O que é o pente fino do INSS?
É o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Medida Provisória de 871, a qual foi convertida posteriormente na Lei n.º 13.846/2019.
Por ter como objetivo reanalisar os benefícios previdenciários a fim de combater as irregularidades e fraudes perpetradas contra o INSS, foi vulgarmente denominado de “pente- fino”.
A partir desde mês de agosto de 2021, a operação entra em uma nova fase e irá realizar mais uma força tarefa com o objetivo de cortar benefícios previdenciários de incapacidade que estejam sendo pagos indevidamente.
A bem da verdade, é que o objetivo não é apenas apurar irregularidades, mas sim aliviar a folha orçamentária do governo, já que inúmeros benefícios estão sendo cortados de forma indevida, o que obriga o segurado, na maioria dos casos, a se socorrer do Judiciário para restabelecê-lo.
Quem vai ser chamado para o pente fino do INSS?
Os benefícios sujeitos ao pente-fino são os benefícios de incapacidade, principalmente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez de as pessoas que recebem que tenham menos de 60 anos.
A partir deste mês de agosto, o alvo do INSS são os benefícios de auxílio-doença com período superior a 6 (seis) meses e que não possuem data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.
Portanto, é muito importante que o segurado que recebe o auxílio-doença e esteja nessas condições (superior a 6 meses e sem data de alta médica), fique atento, porque provavelmente será convocado.
Recebi a carta de convocação, o que devo fazer?
Depois de ser chamado pelo INSS, o segurado precisa cumprir a exigência feita, como atualizar dados cadastrais, entregar documentos e ou comparecer à perícia designada.
Dessa maneira, ao receber o comunicado, muita atenção aos seguintes pontos:
- Ligue no telefone 135 ou acesse o Meu INSS (no aplicativo de celular ou pelo www.gov.br/meuinss) e, agende o atendimento;
- Fique ligado, porque as agências do INSS não irão atender o segurado que comparecer sem o prévio agendamento;
- Organize dos documentos, de preferência em ordem de data.
- Tenha em mãos todos os documentos médicos, de preferência, atualizados.
Esses cuidados devem ser observado, porque o pagamento do benefício poderá ser suspenso após o fim do prazo informado na carta pelo INSS ou, após a diligência perante o INSS.
Procure se informar com um especialista. O Bottrel Fanchioti Advogados possui equipe jurídica especializada em benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.
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