Empregador poderá enquadrar como salário maternidade os valores pagos às empregadas gestantes que não podem trabalhar de forma remota
A Lei n° 14.151/21 determinou o afastamento de empregadas gestantes de suas atividades laborativas, sem prejuízo da remuneração, com o exercício de trabalho em domicílio, por meio de teletrabalho, durante a pandemia de Coronavírus (Covid-19). Entretanto, a legislação não dispôs de forma clara sobre as hipóteses das empregadas gestantes que não conseguem desempenhar as […]
Justiça garante direito de indenização aos familiares de Técnica de Enfermagem que faleceu após ser infectada com COVID
A empregada atuava na linha de frente do combate à covid-19 no setor de internação de um hospital em Canoas. A contaminação foi constatada em julho de 2020. Dias depois, a trabalhadora precisou ser hospitalizada. No mês seguinte, ela faleceu de pneumonia. A juíza Aline Veiga Borges, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, declarou […]
