Limitar o empregado de usar o banheiro, leva empresa a ser condenada por danos morais
Permitir o uso de banheiro para realizar as necessidades fisiológicas, é medida de segurança e saúde, garantida pela Constituição Federal em seu artigo 7º, incisos XXII e XXVIII. O item 5.7 da Norma Regulamentadora nº 17, Anexo II, do Ministério do Trabalho é taxativo no sentido de que o acesso do trabalhador ao banheiro, […]
Justiça garante direito de indenização aos familiares de Técnica de Enfermagem que faleceu após ser infectada com COVID
A empregada atuava na linha de frente do combate à covid-19 no setor de internação de um hospital em Canoas. A contaminação foi constatada em julho de 2020. Dias depois, a trabalhadora precisou ser hospitalizada. No mês seguinte, ela faleceu de pneumonia. A juíza Aline Veiga Borges, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, declarou […]
Vendedora receberá indenização por sofrer assédio moral
A empresa foi condenada por exceder seu poder de emprego durante toda a relação de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. contra decisão que condenara a indenizar uma vendedora, em razão de assédio moral. Para o […]
Ofensa de patrão a empregado gera indenização por danos morais
Indústria de produtos de ferro pagará indenização a trabalhador tratado com palavras de baixo calão pelo empresário A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de produtos de ferro fundido pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao trabalhador tratado com palavras de baixo calão pelo sócio da empresa. […]
Trabalhador atingido por tora de eucalipto será indenizado
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região confirmou a sentença que condenou uma fazenda de eucaliptos a indenizar um trabalhador atingido por uma tora durante a sua jornada de trabalho. Durante o processo, a perícia médica realizada nos autos constatou que devido ao acidente o empregado teve reduzida a sua capacidade de trabalho, além […]
