Afastada Justa Causa de Vigilante que dormiu no trabalho
A justa causa é a modalidade de rescisão do contrato de trabalho aplicada ao empregado que comete falta grave. A Consolidação da Leis do Trabalho prevê no artigo 482, quais são as hipóteses de falta grave que justificam a aplicação da justa causa ao empregado, pelo empregador. São elas: a) ato de improbidade; […]
Empregador poderá enquadrar como salário maternidade os valores pagos às empregadas gestantes que não podem trabalhar de forma remota
A Lei n° 14.151/21 determinou o afastamento de empregadas gestantes de suas atividades laborativas, sem prejuízo da remuneração, com o exercício de trabalho em domicílio, por meio de teletrabalho, durante a pandemia de Coronavírus (Covid-19). Entretanto, a legislação não dispôs de forma clara sobre as hipóteses das empregadas gestantes que não conseguem desempenhar as […]
Empregada será reintegrada, após ser dispensada em pleno tratamento médico de combate ao câncer e a transtorno psíquico
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) ratificou a decisão do Tribunal Regional que condenou a Gol Linhas Aéreas S.A. a reintegrar no emprego e indenizar uma comissária de voo dispensada em pleno tratamento contra o câncer e, portadora de doença psíquica, justamente agravada em razão da tratamento médico de combate ao câncer. Para a […]
