Falsa condição de cooperado leva ao reconhecimento de vínculo empregatício de enfermeiro com empresa de serviços hospitalares
Nos termos do artigo 2º da Lei 12.690/2012, Considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem labore melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho. Ou seja, o filiado cooperado é, ao mesmo tempo, […]
Pastor tem vínculo de emprego reconhecido com Igreja Evangélica
Um pastor que atuou por oito anos para a Igreja Universal do Reino de Deus conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício com a entidade. Reformando decisão de 1 º grau, a 13ª Turma entendeu que não se pode alegar trabalho voluntário e “profissão de fé” do autor, uma vez que ele […]
Carteiro readaptado para exercer função interna não perde o direito ao AADC
Originariamente, o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta externa (AADC) foi instituído pelo Termo de Compromisso firmado em 20.11.2007, entre a ECT e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares- FENTECT. A partir da vigência do Plano de Carreiras Cargos e Salários de 2008 (PCCS), o AADC […]
Vendedora receberá indenização por sofrer assédio moral
A empresa foi condenada por exceder seu poder de emprego durante toda a relação de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Plasútil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. contra decisão que condenara a indenizar uma vendedora, em razão de assédio moral. Para o […]
Mãe empregada consegue reduzir horas de trabalho, sem redução de salário, para cuidar de filho com autismo
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que determinou a redução da jornada de trabalho de uma auxiliar de limpeza do município de São Bernardo do Campo (SP), sem que houve comprometimento ou qualquer redução dos salários. A empregada conseguiu que sua jornada de trabalho fosse reduzida pela metade, de 40 para […]
Demissão discriminatória em tempo de polarização política, isso pode acabar mal
A Constituição Federal, seu artigo 1º Vivecisos, II a IV, apresenta como direitos que sob o Estado DEMOCRÁTICO de Direito, a cidadania, a princípios sociais da pessoa humana, os valores do trabalho e o pluralismo político. Em seu artigo 5º, a Constituição Federal, garante que “(…) ninguém será definido como motivo de política religiosa ou […]
