Limitar o empregado de usar o banheiro, leva empresa a ser condenada por danos morais
Permitir o uso de banheiro para realizar as necessidades fisiológicas, é medida de segurança e saúde, garantida pela Constituição Federal em seu artigo 7º, incisos XXII e XXVIII. O item 5.7 da Norma Regulamentadora nº 17, Anexo II, do Ministério do Trabalho é taxativo no sentido de que o acesso do trabalhador ao banheiro, […]
Aposentadoria por Invalidez – Empregado indenizado por discriminação
Reconhecida discriminação em dispensa de bancária que retornou ao trabalho após a renúncia por invalidez de trabalho A dispensa coletiva e retornado de retorno ao trabalho de empregados que tiveram cessação da aposentadoria por invalidez pelo INSS foi considerado abuso do poder após e reconhecido como ato empregado pela justiça de Belo Horizonte. O […]
Ofensa de patrão a empregado gera indenização por danos morais
Indústria de produtos de ferro pagará indenização a trabalhador tratado com palavras de baixo calão pelo empresário A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de produtos de ferro fundido pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao trabalhador tratado com palavras de baixo calão pelo sócio da empresa. […]
Família de vigilante morto após ser contaminado por COVID-19 receberá indenização
A viúva e o filho de um vigilante, moradores da cidade de Baependi (MG), receberão uma indenização por danos morais e materiais, em razão do falecimento do marido/pai devido a contaminação por COVID 19. O reclamante teria se contaminado na própria agência bancária, onde após um empregado ter sido detectado com COVID, foi determinada a […]
Empregada com doença psíquica, dispensada em pleno tratamento médico, será indenizada
Uma gestora de sistemas, diagnosticada com ANSIEDADE GENERALIZADA, receberá indenização equivalente aos seus salários desde a dispensa ocorrida em 07/06/2019, até 01/03/2023, por ter sido demitida em pleno tratamento psiquiátrico. No caso, a empregada diagnosticada em 03/06/2019 com ANSIEDADE GENERALIZADA (CID. F41.1) e, 2 (dois) dias após entregar o referido atestado médico ao seu empregador, […]
