Motorista agregado é empregado ou autônomo?
Atualmente no país, grande parte do PIB – Produto Interno Bruto é transportado por rodovias, sendo a categoria profissional dos motoristas a grande responsável pelo transporte de toda essa riqueza. E, uma das grandes discussões que envolvem a categoria dos motoristas denominados “agregados” ou cooperados é se eles são autônomos ou empregados de fato. Ou […]
Os serviços de enfermagem e as doenças na coluna cervical e lombar
QUAIS SÃO AS DOENÇAS MAIS COMUNS QUE ATINGEM OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM? Os profissionais da área de enfermagem desempenham tarefas básicas e indispensáveis no atendimento dos pacientes, em hospitais, clínicas, ou mesmo na residência dos pacientes, no chamado sistema HomeCare. Dentre essas atividades estão: preparo do paciente para consultas, exames e tratamentos; execução […]
Afastada Justa Causa de Vigilante que dormiu no trabalho
A justa causa é a modalidade de rescisão do contrato de trabalho aplicada ao empregado que comete falta grave. A Consolidação da Leis do Trabalho prevê no artigo 482, quais são as hipóteses de falta grave que justificam a aplicação da justa causa ao empregado, pelo empregador. São elas: a) ato de improbidade; […]
Empregador poderá enquadrar como salário maternidade os valores pagos às empregadas gestantes que não podem trabalhar de forma remota
A Lei n° 14.151/21 determinou o afastamento de empregadas gestantes de suas atividades laborativas, sem prejuízo da remuneração, com o exercício de trabalho em domicílio, por meio de teletrabalho, durante a pandemia de Coronavírus (Covid-19). Entretanto, a legislação não dispôs de forma clara sobre as hipóteses das empregadas gestantes que não conseguem desempenhar as […]
Limitar o empregado de usar o banheiro, leva empresa a ser condenada por danos morais
Permitir o uso de banheiro para realizar as necessidades fisiológicas, é medida de segurança e saúde, garantida pela Constituição Federal em seu artigo 7º, incisos XXII e XXVIII. O item 5.7 da Norma Regulamentadora nº 17, Anexo II, do Ministério do Trabalho é taxativo no sentido de que o acesso do trabalhador ao banheiro, […]
Município é condenado a pagar adicional de periculosidade a cirurgião dentista
Conceito O adicional de periculosidade é devido ao empregado que trabalhe diretamente com inflamáveis, explosivos, eletricidade, roubos e outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e os trabalhadores com motocicletas (CASSAR, Vólia Bonfim. Direito de Trabalho: de acordo com a reforma trabalhista. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense; […]
Falsa condição de cooperado leva ao reconhecimento de vínculo empregatício de enfermeiro com empresa de serviços hospitalares
Nos termos do artigo 2º da Lei 12.690/2012, Considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem labore melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho. Ou seja, o filiado cooperado é, ao mesmo tempo, […]
Pastor tem vínculo de emprego reconhecido com Igreja Evangélica
Um pastor que atuou por oito anos para a Igreja Universal do Reino de Deus conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício com a entidade. Reformando decisão de 1 º grau, a 13ª Turma entendeu que não se pode alegar trabalho voluntário e “profissão de fé” do autor, uma vez que ele […]
Trabalhador que desenvolveu Síndrome de Burnout por cumprir jornada exaustiva, será indenizado
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve o pagamento de indenização por danos morais a um profissional do setor de turismo que desenvolveu Síndrome de Burnout por cumprir jornada exaustiva. O valor da reparação é de R$ 28 mil. O trabalhador também obteve o direito à estabilidade acidentária, […]
