Você sabe o que é Dano Existencial no direito do trabalho?
CONCEITO O Dano Existencial decorre de ato do empregador que impossibilita o descanso do empregado, o seu relacionamento e convívio em sociedade. Nas palavras do Mestre Júlio Cesar Bebber, é uma lesão que compromete a liberdade de escolha, frusta o projeto de vida elaborado pelo empregado como ser humano e “provoca um vazio […]
Contato com pacientes em isolamento garante GRAU MÁXIMO de insalubridade
O QUE É O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? É o acréscimo salarial pago ao empregado que está exposto a situações prejudiciais à sua saúde, em razão da exposição à agentes químicos, físicos e biológicos, no exercício do trabalho. Ele está previsto no artigo 192, da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual prevê que: […]
Correios é condenado a abrir CAT de advogado acometido de Síndrome de Burnout
O advogado foi afastado do trabalho por 90 dias, sob indicação médica. O causídico foi submetido à perícia, quando teve implementado o benefício previdenciário, espécie 91. O juiz do Trabalho José Antonio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, determinou que a ECT – Empresa Brasileira de Correios e […]
Correios é condenado a pagar adicional de periculosidade a Operador de Equipamentos de Segurança Postal
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou ao pagamento do adicional de periculosidade a um operador de equipamentos de segurança postal. Em suas atividades diárias, ele inspeciona encomendas no aparelho de raios X para verificar a presença de […]
Fiquei AFASTADO PELO INSS por conta do trabalho. A empresa me deve alguma pensão?
O que é doença ocupacional? A doença ocupacional é aquela causada pelo trabalho ou pelas condições em que o trabalho é realizado, ou seja, pelas condições ambientais a que está exposto o empregado no exercício de suas atividades, perante o seu empregador. O que é acidente do trabalho? Acidente do trabalho é […]
Justiça garante direito de indenização aos familiares de Técnica de Enfermagem que faleceu após ser infectada com COVID
A empregada atuava na linha de frente do combate à covid-19 no setor de internação de um hospital em Canoas. A contaminação foi constatada em julho de 2020. Dias depois, a trabalhadora precisou ser hospitalizada. No mês seguinte, ela faleceu de pneumonia. A juíza Aline Veiga Borges, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, declarou […]
Carteiro assaltado receberá indenização por danos morais
Um carteiro da cidade de São Paulo, após ter sido vítima de 9 (nove) assaltos e ter se submetido a tratamento psiquiátrico, receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Em primeira instância, o processo foi julgado procedente, condenando os CORREIOS a pagar a indenização por danos morais. A empresa, diante da […]
Mãe com filho autista dependente tem direito a redução de jornada sem redução de salário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito ao horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da remuneração, para poder acompanhar a filha menor com necessidades especiais em tratamentos médicos frequentes. Conforme a decisão, a jurisprudência do TST tem reconhecido essa […]
Carteiro readaptado para exercer função interna não perde o direito ao AADC
Originariamente, o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta externa (AADC) foi instituído pelo Termo de Compromisso firmado em 20.11.2007, entre a ECT e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares- FENTECT. A partir da vigência do Plano de Carreiras Cargos e Salários de 2008 (PCCS), o AADC […]
