Rescisão Indireta – Quando a Justiça se faz necessária no Ambiente de Trabalho
No universo das relações de trabalho, nem sempre o caminho é tranquilo e harmonioso. Infelizmente, em algumas situações, o trabalhador pode se deparar com violações de direitos que tornam impossível a continuidade da relação empregatícia. É nesse contexto que entra em cena a rescisão indireta, um importante mecanismo previsto na lei para proteger o empregado […]
Empregada será reintegrada, após ser dispensada em pleno tratamento médico de combate ao câncer e a transtorno psíquico
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) ratificou a decisão do Tribunal Regional que condenou a Gol Linhas Aéreas S.A. a reintegrar no emprego e indenizar uma comissária de voo dispensada em pleno tratamento contra o câncer e, portadora de doença psíquica, justamente agravada em razão da tratamento médico de combate ao câncer. Para a […]
Salão de beleza é condenado a registrar carteira de trabalho de manicure
A Lei n.º 13.352/2016 prevê a possibilidade de contratação de profissionais que atuam no ramo da “beleza” sem vínculo empregatício. O vínculo formado entre o dono salão/estúdio e os profissionais que desempenham atividades (cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, etc) seria um contrato de parceria, onde estes recebem cotas-parte pelos serviços prestados, sem vínculo de emprego. […]
Mãe empregada consegue reduzir horas de trabalho, sem redução de salário, para cuidar de filho com autismo
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que determinou a redução da jornada de trabalho de uma auxiliar de limpeza do município de São Bernardo do Campo (SP), sem que houve comprometimento ou qualquer redução dos salários. A empregada conseguiu que sua jornada de trabalho fosse reduzida pela metade, de 40 para […]
Mãe consegue redução de jornada para cuidar de filho com Paralisia Cerebral
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que pretendia anular a decisão definitiva em que fora condenada a reduzir, de 40 horas para 20 horas semanais, a carga horária de uma técnica de farmácia de Teresina (PI) que necessita […]
Demissão discriminatória em tempo de polarização política, isso pode acabar mal
A Constituição Federal, seu artigo 1º Vivecisos, II a IV, apresenta como direitos que sob o Estado DEMOCRÁTICO de Direito, a cidadania, a princípios sociais da pessoa humana, os valores do trabalho e o pluralismo político. Em seu artigo 5º, a Constituição Federal, garante que “(…) ninguém será definido como motivo de política religiosa ou […]
Maus-tratos contra animal justifica demissão por justa causa de empregado de pet shop
Um empregado que trabalhava no banho e tosa de uma grande rede de Pet Shop, foi dispensado por justa causa por ter agredido o animal que estava sob os seus cuidados. Durante o processo ficou demonstrado que o empregado já foi flagrado em outras oportunidades tratando os animais com rigor excessivo, sendo que quando o […]
Proteção das Mães – Os Direitos das Mulheres Grávidas que não podem ser ignorados
Na jornada da maternidade, toda mulher merece ser respeitada, amparada e protegida. Infelizmente, mesmo com leis que garantem direitos fundamentais, muitas mulheres empregadas enfrentam situações de vulnerabilidade e violação de seus direitos. Neste texto, destacaremos os principais direitos das mulheres grávidas que são frequentemente violados e reforçaremos a importância de garantir um ambiente seguro e […]
O Que é Acidente de Trabalho pela Lei 8.213/1991: Guia Definitivo
A Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como evento que causa lesão ou perturbação funcional durante o exercício laboral, incluindo doenças ocupacionais e acidentes de trajeto.
